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DPS nº 29122023/2023 (GER-SC/ANM/MME)

Vigente GER-SC/ANM/MME SANTA CATARINA Publicação: 29/12/2023 (DOU) fonte original ↗ Assinado por: JESSE OTTO FREITAS

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

DESPACHOMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Relação nº 178/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)
815.255/2023-MUNICIPIO DE LAURO MULLER- Registro de Extração N°284/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 24/12/2023
815.112/2023-MUNICIPIO DE ILHOTA- Registro de Extração N°283/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 24/12/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D.O.U., 29/12/2023 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.