O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 25/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de TUCANO/BA, em nome de AREAL SANTANA MARIA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 46.283.886/0001-29, com endereço Tucano, ZONA RURAL, TUCANO/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 47,58ha, no local denominado Fazenda Santo Antônio, no(s) Município(s) de TUCANO/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°54'59,864''S/38°49'25,975''W; 10°54'59,864''S/38°49'08,497''W; 10°55'05,671''S/38°49'08,497''W; 10°55'05,671''S/38°49'02,579''W; 10°55'19,596''S/38°49'02,579''W; 10°55'19,596''S/38°49'15,197''W; 10°55'27,268''S/38°49'15,197''W; 10°55'27,268''S/38°49'25,975''W; 10°54'59,864''S/38°49'25,975''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 16/05/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.861/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
