O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2022, de 04/07/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de JACOBINA/BA, em nome de CHARLES JACOBINA BRASILEIRO PNEUS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 96.726.112/0001-01, com endereço RUA DR ULISSES GUIMARÃES, TERREO, LAGOINHA, JACOBINA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, SAIBRO, numa área de 48,48ha, no local denominado Fazenda Barra do Retiro, no(s) Município(s) de JACOBINA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°14'29,340''S/40°33'22,240''W; 11°14'39,201''S/40°33'22,240''W; 11°14'39,201''S/40°33'22,236''W; 11°14'39,233''S/40°33'22,236''W; 11°14'39,233''S/40°33'16,899''W; 11°14'44,734''S/40°33'16,899''W; 11°14'44,734''S/40°33'16,813''W; 11°14'44,764''S/40°33'16,813''W; 11°14'44,764''S/40°33'12,448''W; 11°14'50,918''S/40°33'12,448''W; 11°14'50,918''S/40°33'42,185''W; 11°14'29,340''S/40°33'42,185''W; 11°14'29,340''S/40°33'22,240''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 04/07/2027.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.462/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
