O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 03/08/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ANAGÉ/BA, em nome de MINERACAO BOTELHO LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 19.368.409/0001-93, com endereço Córrego da Boa União, ,Zona Rural, ECOPORANGA/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) QUARTZITO, numa área de 31,39ha, no local denominado Fazenda Salgadinho, no(s) Município(s) de ANAGÉ/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°30'07,560''S/40°47'46,320''W; 14°30'09,000''S/40°47'46,320''W; 14°30'09,000''S/40°47'43,800''W; 14°30'14,760''S/40°47'43,800''W; 14°30'14,760''S/40°47'45,600''W; 14°30'21,240''S/40°47'45,600''W; 14°30'21,240''S/40°47'48,480''W; 14°30'28,440''S/40°47'48,480''W; 14°30'28,440''S/40°47'49,200''W; 14°30'30,960''S/40°47'49,200''W; 14°30'30,960''S/40°47'50,640''W; 14°30'32,400''S/40°47'50,640''W; 14°30'32,400''S/40°48'01,080''W; 14°30'12,240''S/40°48'01,080''W; 14°30'12,240''S/40°47'59,280''W; 14°30'09,000''S/40°47'59,280''W; 14°30'09,000''S/40°47'54,240''W; 14°30'07,560''S/40°47'54,240''W; 14°30'07,560''S/40°47'46,320''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 03/08/2032.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.424/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
