O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2022, de 17/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CARINHANHA/BA, em nome de PATRICIA MARQUES COSTA, CPF/CNPJ sob o nº 004.413.055-47, com endereço SAO MAMEDE, SAANTA MONIC, FEIRA DE SANTANA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 49,99ha, no local denominado Fazenda Bebedouro, no(s) Município(s) de CARINHANHA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°14'03,970''S/43°45'20,860''W; 14°14'03,970''S/43°45'17,100''W; 14°14'06,190''S/43°45'17,100''W; 14°14'06,190''S/43°45'12,960''W; 14°14'08,780''S/43°45'12,960''W; 14°14'08,780''S/43°45'07,950''W; 14°14'12,940''S/43°45'07,950''W; 14°14'12,940''S/43°45'04,620''W; 14°14'37,340''S/43°45'04,620''W; 14°14'37,340''S/43°45'08,400''W; 14°14'39,060''S/43°45'08,400''W; 14°14'39,060''S/43°45'10,630''W; 14°14'41,260''S/43°45'10,630''W; 14°14'41,260''S/43°45'14,740''W; 14°14'39,990''S/43°45'14,740''W; 14°14'39,990''S/43°45'18,310''W; 14°14'38,200''S/43°45'18,310''W; 14°14'38,200''S/43°45'21,980''W; 14°14'36,320''S/43°45'21,980''W; 14°14'36,320''S/43°45'24,230''W; 14°14'27,400''S/43°45'24,230''W; 14°14'27,400''S/43°45'20,860''W; 14°14'03,970''S/43°45'20,860''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até indeterminada.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.729/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
