O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2021, de 28/09/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de TREMEDAL/BA, em nome de EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME, CPF/CNPJ sob o nº 06.372.245/0001-26, com endereço ESTRADA DE BELO CAMPO AO DEUS DARA KM 03, ZONA RURAL, BELO CAMPO/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 0,93ha, no local denominado Fazenda Brejo, no(s) Município(s) de TREMEDAL/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°59'01,740''S/41°17'51,334''W; 14°59'01,740''S/41°17'48,250''W; 14°59'05,030''S/41°17'48,250''W; 14°59'05,030''S/41°17'51,334''W; 14°59'01,740''S/41°17'51,334''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/09/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 872.407/2021 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
