O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2021, de 27/10/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de XIQUE-XIQUE/BA, em nome de MILLENIUM MINERACAO DE XIQUE-XIQUE LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 41.131.326/0001-35, com endereço DT Nova Iguira , Fazenda Picada , Zona Rural , XIQUE-XIQUE/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 22,03ha, no local denominado Fazenda Picada, no(s) Município(s) de XIQUE-XIQUE/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°43'25,460''S/42°41'29,461''W; 10°43'52,315''S/42°41'29,461''W; 10°43'52,315''S/42°41'31,200''W; 10°43'51,750''S/42°41'31,200''W; 10°43'51,750''S/42°41'34,200''W; 10°43'52,315''S/42°41'34,200''W; 10°43'52,315''S/42°41'36,686''W; 10°43'47,963''S/42°41'36,686''W; 10°43'47,963''S/42°41'40,884''W; 10°43'39,176''S/42°41'40,884''W; 10°43'39,176''S/42°41'38,465''W; 10°43'33,915''S/42°41'38,465''W; 10°43'33,915''S/42°41'36,365''W; 10°43'25,453''S/42°41'36,365''W; 10°43'25,454''S/42°41'28,976''W; 10°43'25,460''S/42°41'28,976''W; 10°43'25,460''S/42°41'29,461''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 27/10/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 872.231/2021 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
