O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2021, de 03/03/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de IRAQUARA/BA, em nome de MINERACAO FLINTSTONE PEDRAS NATURAIS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 96.707.815/0001-84, com endereço RUA TEOLINO RIBEIRO, IRAPORANGA, IRAQUARA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) QUARTZITO, numa área de 47,49ha, no local denominado Capão dos cruzes, no(s) Município(s) de IRAQUARA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°15'05,947''S/41°28'24,111''W; 12°14'30,917''S/41°28'24,111''W; 12°14'30,917''S/41°28'16,759''W; 12°14'21,070''S/41°28'16,759''W; 12°14'21,070''S/41°27'49,128''W; 12°14'12,056''S/41°27'49,128''W; 12°14'12,056''S/41°26'58,902''W; 12°14'14,765''S/41°26'58,902''W; 12°14'14,765''S/41°27'46,401''W; 12°14'22,244''S/41°27'46,401''W; 12°14'22,244''S/41°28'12,876''W; 12°14'33,907''S/41°28'12,876''W; 12°14'33,907''S/41°28'16,146''W; 12°15'05,947''S/41°28'16,146''W; 12°15'05,947''S/41°28'24,111''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Indeterminada..
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 870.295/2021 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
