O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 06/06/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de FEIRA DE SANTANA/BA, em nome de ADILSON DIAS JUNIOR 00227677544, CPF/CNPJ sob o nº 30.284.159/0001-46, com endereço Rua Itacarambi, Muchila, FEIRA DE SANTANA/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 4,80ha, no local denominado Fazenda Jaboticaba, no(s) Município(s) de FEIRA DE SANTANA/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°21'51,321''S/38°54'53,625''W; 12°21'54,415''S/38°54'53,625''W; 12°21'54,415''S/38°54'57,605''W; 12°22'02,500''S/38°54'57,605''W; 12°22'02,500''S/38°55'01,130''W; 12°21'51,321''S/38°55'01,130''W; 12°21'51,321''S/38°54'53,625''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 06/06/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.387/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
