O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2022, de 02/06/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de GENTIO DO OURO/BA, em nome de CORTEZ ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 10.505.311/0001-66, com endereço RUA JOSE VILAR, DIONISIO TORRES, FORTALEZA/CE, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 49,83ha, no local denominado Fazenda Baixão, no(s) Município(s) de GENTIO DO OURO/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°30'50,610''S/42°34'18,925''W; 11°31'01,456''S/42°34'18,925''W; 11°31'01,456''S/42°34'29,240''W; 11°31'04,728''S/42°34'29,240''W; 11°31'04,728''S/42°34'50,119''W; 11°30'43,333''S/42°34'50,119''W; 11°30'43,333''S/42°34'42,823''W; 11°30'49,325''S/42°34'42,823''W; 11°30'49,325''S/42°34'36,232''W; 11°30'44,864''S/42°34'36,232''W; 11°30'44,864''S/42°34'26,226''W; 11°30'48,368''S/42°34'26,226''W; 11°30'48,368''S/42°34'22,032''W; 11°30'50,610''S/42°34'22,032''W; 11°30'50,610''S/42°34'18,925''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 02/06/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.537/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
