O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 17/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de HELIÓPOLIS/BA, em nome de AREIAL RODRIGO ALMEIDA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 22.129.054/0001-94, com endereço RUA MANGABEIRA, CENTRO, HELIÓPOLIS/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 1,96ha, no local denominado Fazenda Poço, no(s) Município(s) de HELIÓPOLIS/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°41'09,472''S/38°16'14,708''W; 10°41'09,472''S/38°16'12,469''W; 10°41'09,079''S/38°16'12,469''W; 10°41'09,079''S/38°16'11,450''W; 10°41'08,227''S/38°16'11,450''W; 10°41'08,227''S/38°16'09,345''W; 10°41'06,108''S/38°16'09,345''W; 10°41'06,108''S/38°16'09,750''W; 10°41'04,224''S/38°16'09,750''W; 10°41'04,224''S/38°16'10,895''W; 10°41'04,722''S/38°16'10,895''W; 10°41'04,722''S/38°16'11,912''W; 10°41'05,469''S/38°16'11,912''W; 10°41'05,469''S/38°16'13,302''W; 10°41'05,959''S/38°16'13,302''W; 10°41'05,959''S/38°16'14,025''W; 10°41'06,580''S/38°16'14,025''W; 10°41'06,580''S/38°16'14,945''W; 10°41'07,429''S/38°16'14,945''W; 10°41'07,429''S/38°16'16,029''W; 10°41'08,245''S/38°16'16,029''W; 10°41'08,245''S/38°16'16,685''W; 10°41'08,464''S/38°16'16,685''W; 10°41'08,464''S/38°16'14,708''W; 10°41'09,472''S/38°16'14,708''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 17/10/2026.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 871.759/2022 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
