O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 09/2022, de 04/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SENHOR DO BONFIM/BA, em nome de IRMÃOS PELEGRINE CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA., CPF/CNPJ sob o nº 13.521.372/0001-05, com endereço AC PEDREIRA CARIACA, S/N, Zona Rural, SENHOR DO BONFIM/BA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, GRANITO, numa área de 35,82ha, no local denominado Fazenda Cariacá, no(s) Município(s) de SENHOR DO BONFIM/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°29'55,303''S/40°07'45,251''W; 10°29'55,303''S/40°07'40,624''W; 10°29'55,654''S/40°07'40,624''W; 10°29'55,654''S/40°07'43,907''W; 10°29'56,556''S/40°07'43,907''W; 10°29'56,556''S/40°07'39,596''W; 10°30'00,536''S/40°07'39,596''W; 10°30'00,536''S/40°07'37,330''W; 10°29'55,654''S/40°07'37,330''W; 10°29'55,654''S/40°07'40,614''W; 10°29'55,304''S/40°07'40,614''W; 10°29'55,304''S/40°07'37,030''W; 10°30'00,836''S/40°07'37,030''W; 10°30'00,836''S/40°07'44,265''W; 10°30'05,718''S/40°07'44,265''W; 10°30'05,718''S/40°07'27,822''W; 10°29'49,360''S/40°07'27,822''W; 10°29'49,360''S/40°07'15,210''W; 10°29'52,080''S/40°07'15,210''W; 10°29'52,080''S/40°07'09,040''W; 10°29'57,240''S/40°07'09,040''W; 10°29'57,240''S/40°07'08,330''W; 10°30'02,100''S/40°07'08,330''W; 10°30'02,100''S/40°07'11,190''W; 10°30'05,650''S/40°07'11,190''W; 10°30'05,650''S/40°07'17,660''W; 10°30'07,980''S/40°07'17,660''W; 10°30'07,980''S/40°07'45,251''W; 10°29'55,303''S/40°07'45,251''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADA.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 872.026/2015 - (Cód. 730)
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
RELAÇÃO Nº 199/2022
Publicado Internamente pela ANM em 30/12/2022
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
