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Resolução nº 12/2019 (DC/ANM/MME)

Vigente DC/ANM/MME Publicação: 16/07/2019 fonte original ↗

Autoriza a prorrogação do prazo de permanência do Titular da Unidade Auditoria Interna da ANM por mais 365 dias

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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 15 DE JULHO DE 2019MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Autoriza a prorrogação do prazo de permanência do Titular da Unidade Auditoria Interna da ANM por mais 365 dias
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 10 do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, e considerando:
I - Despacho SEI nº63/AIG/2019;
II - Portaria nº 371, de 07 de maio de 2019;
III- O art. 9º da Portaria CGU nº2.737 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do prazo de permanência do Titular da Unidade de Auditoria Interna da Agência Nacional de Mineração (ANM), servidora Francisca Lima de Almeida, matrícula SIAPE nº 0059886, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 09 de outubro de 2019, conforme Plano de Ação para Transferência das Atividades, contidas no Anexo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO - À MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 0543700
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral,Substituto
Publicado Internamente pela ANM em 16/07/2019