O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 896.136/2024, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 001/2024, de 24/09/2024, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de ECOPORANGA / ES, em nome de AREAL JP LTDA - CPF/CNPJ nº 48.781.810/0001-59, para lavrar AREIA numa área de 42,15 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°11'03,668,''S/40°43'51,173,''W; 18°11'12,319,''S/40°43'51,173,''W; 18°11'12,319,''S/40°43'49,203,''W; 18°11'20,322,''S/40°43'49,203,''W; 18°11'20,322,''S/40°43'19,346,''W; 18°11'20,322,''S/40°42'55,151,''W; 18°11'23,571,''S/40°42'55,151,''W; 18°11'23,571,''S/40°42'55,140,''W; 18°11'23,600,''S/40°42'55,140,''W; 18°11'23,600,''S/40°43'00,624,''W; 18°11'22,678,''S/40°43'00,624,''W; 18°11'22,683,''S/40°43'56,790,''W; 18°11'21,471,''S/40°43'56,790,''W; 18°11'21,471,''S/40°43'56,772,''W; 18°10'59,469,''S/40°43'56,772,''W; 18°10'59,469,''S/40°43'52,436,''W; 18°10'57,208,''S/40°43'52,436,''W; 18°10'57,208,''S/40°43'49,832,''W; 18°10'55,083,''S/40°43'49,832,''W; 18°10'55,083,''S/40°43'43,459,''W; 18°10'51,451,''S/40°43'43,459,''W; 18°10'51,451,''S/40°43'37,565,''W; 18°10'48,779,''S/40°43'37,565,''W; 18°10'48,779,''S/40°43'21,393,''W; 18°10'52,874,''S/40°43'21,393,''W; 18°10'52,874,''S/40°43'31,899,''W; 18°10'55,873,''S/40°43'31,899,''W; 18°10'55,873,''S/40°43'36,611,''W; 18°10'59,470,''S/40°43'36,611,''W; 18°10'59,470,''S/40°43'47,404,''W; 18°11'03,668,''S/40°43'47,404,''W; 18°11'03,668,''S/40°43'51,173,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado Margem esquerda do Rio do Norte, Fazenda Salva Vidas III, Distrito de Cotaxé, no(s) Município(s) de ECOPORANGA/ES.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADO.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 896.136/2024
Publicado Internamente pela ANM em 11/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
