O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.302/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular ABEC AREIA BAUNILHA EXTRACAO E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de COLATINA/ES, numa área de 10,72 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°32'22,064,''S/40°27'18,198,''W; 19°32'31,144,''S/40°27'18,198,''W; 19°32'31,144,''S/40°27'35,950,''W; 19°32'28,124,''S/40°27'35,950,''W; 19°32'28,124,''S/40°27'29,090,''W; 19°32'28,123,''S/40°27'29,090,''W; 19°32'28,123,''S/40°27'29,089,''W; 19°32'22,064,''S/40°27'29,089,''W; 19°32'22,064,''S/40°27'18,198,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Publicado Internamente pela ANM em 11/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.