O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.540/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO SA, concessão para lavrar GRANITO ORNAMENTAL no(s) Município(s) de PRESIDENTE KENNEDY/ES, numa área de 50,00 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°09'39,085,''S/41°04'37,494,''W; 21°09'39,085,''S/41°05'06,256,''W; 21°09'46,907,''S/41°05'06,256,''W; 21°09'46,907,''S/41°05'12,156,''W; 21°09'57,604,''S/41°05'12,156,''W; 21°09'57,604,''S/41°04'45,976,''W; 21°09'54,369,''S/41°04'45,976,''W; 21°09'54,369,''S/41°04'41,597,''W; 21°09'53,205,''S/41°04'41,597,''W; 21°09'53,205,''S/41°04'37,494,''W; 21°09'39,085,''S/41°04'37,494,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Publicado Internamente pela ANM em 11/06/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.