O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 896.013/2026, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 001/2025, de 17/02/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de SÃO MATEUS/ES, em nome de MINERACAO NOVA VICOSA LTDA - CPF/CNPJ nº 97.537.856/0001-32, para lavrar AREIA numa área de 47,59 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°46'11,655,''S/39°49'02,574,''W; 18°45'15,393,''S/39°49'02,574,''W; 18°45'15,393,''S/39°48'54,421,''W; 18°45'38,448,''S/39°48'54,421,''W; 18°45'38,448,''S/39°48'41,800,''W; 18°45'45,874,''S/39°48'41,800,''W; 18°45'45,874,''S/39°48'45,000,''W; 18°45'49,723,''S/39°48'45,000,''W; 18°45'49,723,''S/39°48'52,330,''W; 18°45'53,910,''S/39°48'52,330,''W; 18°45'53,910,''S/39°49'02,000,''W; 18°46'03,090,''S/39°49'02,000,''W; 18°46'03,090,''S/39°48'56,310,''W; 18°46'09,980,''S/39°48'56,310,''W; 18°46'09,980,''S/39°48'46,290,''W; 18°46'11,655,''S/39°48'46,290,''W; 18°46'11,655,''S/39°49'02,574,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado Fazenda Pedro d" água, no(s) Município(s) de SÃO MATEUS/ES.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADA.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 896.013/2026
Publicado Internamente pela ANM em 27/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
