O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 896.021/2015, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 14/2014, de 18/11/2014, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de ARACRUZ/ES, em nome de PEDREIRA GIACOMIN LTDA - CPF/CNPJ nº 03.394.397/0001-31, para lavrar GRANITO numa área de 49,81 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°50'55,902,''S/40°17'36,845,''W; 19°50'55,902,''S/40°17'57,885,''W; 19°50'47,762,''S/40°17'57,885,''W; 19°50'47,762,''S/40°18'02,415,''W; 19°50'41,662,''S/40°18'02,415,''W; 19°50'41,661,''S/40°18'12,836,''W; 19°50'51,572,''S/40°18'12,836,''W; 19°50'51,572,''S/40°18'20,926,''W; 19°50'46,812,''S/40°18'20,926,''W; 19°50'46,811,''S/40°18'28,626,''W; 19°50'36,001,''S/40°18'28,626,''W; 19°50'36,001,''S/40°18'14,366,''W; 19°50'40,811,''S/40°18'14,366,''W; 19°50'40,812,''S/40°18'02,375,''W; 19°50'37,421,''S/40°18'02,375,''W; 19°50'37,422,''S/40°17'53,795,''W; 19°50'40,622,''S/40°17'53,795,''W; 19°50'40,622,''S/40°17'47,575,''W; 19°50'41,602,''S/40°17'47,575,''W; 19°50'41,602,''S/40°17'45,565,''W; 19°50'42,532,''S/40°17'45,565,''W; 19°50'42,532,''S/40°17'44,125,''W; 19°50'43,572,''S/40°17'44,125,''W; 19°50'43,572,''S/40°17'41,965,''W; 19°50'44,602,''S/40°17'41,965,''W; 19°50'44,602,''S/40°17'40,135,''W; 19°50'45,462,''S/40°17'40,135,''W; 19°50'45,462,''S/40°17'38,185,''W; 19°50'46,172,''S/40°17'38,185,''W; 19°50'46,172,''S/40°17'36,845,''W; 19°50'55,902,''S/40°17'36,845,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado GRAPOAMA, no(s) Município(s) de ARACRUZ/ES.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADA.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Processo nº 896.021/2015
Publicado Internamente pela ANM em 27/05/2026
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
