O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.450/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular EMERICK STONES LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de BAIXO GUANDU/ES, ITUETA/MG, numa área de 17,55 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°16'12,632,''S/40°54'56,157,''W; 19°16'12,632,''S/40°55'16,695,''W; 19°16'03,116,''S/40°55'16,695,''W; 19°16'03,116,''S/40°54'56,157,''W; 19°16'12,632,''S/40°54'56,157,''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.