O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.580/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular GRANIT DO BRASIL MINERACAO LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de AFONSO CLÁUDIO/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, numa área de 4,28 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°15'51,458,''S/41°10'24,071,''W; 20°15'51,457,''S/41°10'11,010,''W; 20°15'55,554,''S/41°10'11,010,''W; 20°15' em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Publicado Internamente pela ANM em 11/12/2025
Este texto não substitui a Publicação Oficial.