Decisão de Classificação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE CLASSIFICAÇÃO Nº 108/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/ES com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte SANTA ELISA II", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir:
I - FONTE SANTA ELISA II. Processo ANM 27220.818489/1968-58. Concessionária: Refrigerantes Coroa Ltda. CNPJ: 27.657.485/0001-47. Arrendatária: Florença Distribuidora de Bebidas S.A. CNPJ: 06.121.569/0001-91. Portaria de Lavra (retificada) nº 402 - DOU de 15/12/2022 Local da fonte: Rua Roberto Carlos Kautsky 234 29260-000 Centro Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,18 - Temperatura da Água na Fonte: 23,9 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 101,8 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 77,64 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 31,18 - Silício Total: 11,882* - Nitrato: 8,95 - Sódio: 8,347 - Cálcio: 6,613 - Cloreto: 6,38 -Sulfato: 2,32 - Magnésio: 1,868 - Potássio: 1,742 - Fosfato: 0,23 - Estrôncio: 0,065* - Bário: 0,051* - Fluoreto: 0,03 - Brometo: 0,02*. Boletim nº 212/LAMIN/2024 de 09/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024.
III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024.
IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
PUBLIQUE-SE Inciso I (Evento 2786)
Número e ano da decisão: 108/2024
Decisão da classificação: FONTE SANTA ELISA II. Processo ANM 27220.818489/1968-58. Concessionária: Refrigerantes Coroa Ltda. CNPJ: 27.657.485/0001-47. Arrendatária: Florença Distribuidora de Bebidas S.A. CNPJ: 06.121.569/0001-91. Portaria de Lavra (retificada) nº 402 - DOU de 15/12/2022 Local da fonte: Rua Roberto Carlos Kautsky 234 29260-000 Centro Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,18 - Temperatura da Água na Fonte: 23,9 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 101,8 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 77,64 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 31,18 - Silício Total: 11,882* - Nitrato: 8,95 - Sódio: 8,347 - Cálcio: 6,613 - Cloreto: 6,38 -Sulfato: 2,32 - Magnésio: 1,868 - Potássio: 1,742 - Fosfato: 0,23 - Estrôncio: 0,065* - Bário: 0,051* - Fluoreto: 0,03 - Brometo: 0,02*. Boletim nº 212/LAMIN/2024 de 09/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
Renato Mota de Oliveira
Gerente Regional
D.O.U., 06/12/2024 - Seção 1 - Relação nº 92/2024 - GER/ES
Inteiro Teor - Decisão de Classificação Nº 108/2024
D.O.U., 06/12/2024 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
