O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.602/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular IMIGRAN GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de BAIXO GUANDU/ES, COLATINA/ES, numa área de 182,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°28'22,835''S/40°53'05,611''W; 19°28'22,835''S/40°52'37,379''W; 19°29'03,182''S/40°52'37,379''W; 19°29'03,182''S/40°52'43,890''W; 19°29'44,451''S/40°52'43,890''W; 19°29'44,451''S/40°53'05,611''W; 19°28'22,835''S/40°53'05,611''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Publicado Internamente pela ANM em 07/11/2024.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.