Decisão de Classificação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE CLASSIFICAÇÃO Nº 41 / 2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/ES, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.104/2022, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 05/08/2022, aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte DONA SENHORA", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir:
I - FONTE DONA SENHORA. Processo ANM 27209.896159/1998-77. Concessionária: Mineração Calogi Ltda. ME. CNPJ: 05.406.429/0001-05. Portaria de Lavra nº 291 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Sítio Baluarte s/n Distrito de Calogi 29176-970 Serra ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,00 - Temperatura da Água na Fonte: 26,6 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 44,7 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 32,13mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 6,05 - Silício Total: 4,954* - Sódio: 4,905 - Sulfato: 4,48 - Bicarbonato: 3,59 - Nitrato: 1,42 - Cálcio: 0,921 - Potássio: 0,912 - Magnésio: 0,845 - Brometo: 0,06* - Fluoreto: 0,03 - Bário: 0,025* - Estrôncio: 0,012*. Boletim nº 175/LAMIN/2024 de 15/08/2024.Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024.
III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024.
IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
PUBLIQUE-SE Inciso I (Evento 2786)
Número e ano da decisão: 41/2024
Decisão da classificação: FONTE DONA SENHORA. Processo ANM 27209.896159/1998-77. Concessionária: Mineração Calogi Ltda. ME. CNPJ: 05.406.429/0001-05. Portaria de Lavra nº 291 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte: Sítio Baluarte s/n Distrito de Calogi 29176-970 Serra ES. Características físico-químicas: pH a25 °C: 5,00 - Temperatura da Água na Fonte: 26,6 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 44,7 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 32,13mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 6,05 - Silício Total: 4,954* - Sódio: 4,905 - Sulfato: 4,48 - Bicarbonato: 3,59 - Nitrato: 1,42 - Cálcio: 0,921 - Potássio: 0,912 - Magnésio: 0,845 - Brometo: 0,06* - Fluoreto: 0,03 - Bário: 0,025* - Estrôncio: 0,012* . Boletim nº 175/LAMIN/2024 de 15/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
Renato Mota de Oliveira
Gerente Regional
D.O.U., 01/11/2024 - Seção 1 - Relação nº 85/2024 - GER/ES
Inteiro Teor - Decisão de Classificação Nº 41/2024
D.O.U., 01/11/2024 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
