Decisão de Classificação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE CLASSIFICAÇÃO Nº 27 / 2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/ES com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.104/2022, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 05/08/2022, aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte BELONAVE", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir:
I - FONTE BELONAVE. Processo ANM 27220.811828/1970-90. Concessionária: Xuap Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 06.006503/0001-50. Portaria de Lavra Retificada Nº 814 - DOU de 07/07/1988. Local da fonte: Estrada do Galo Km 01 CEP 29260-000 Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da Água na Fonte: 22,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C:58,6 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 46,72 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 11,21 - Bicarbonato: 8,53 - Cloreto: 6,69 - Sódio: 6,079 - Silício Total: 5,882* - Cálcio: 2,175 - Magnésio: 1,564 - Potássio: 1,061 - Sulfato: 0,93 - Bário: 0,054* - Estrôncio: 0,038* - Brometo:0,04* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 181/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024.
III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024.
IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
PUBLIQUE-SE (Evento 2786)
Número e ano da decisão: 27/2024
Decisão da classificação: FONTE BELONAVE. Processo ANM 27220.811828/1970-90. Concessionária: Xuap Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 06.006503/0001-50. Portaria de Lavra Retificada Nº 814 - DOU de 07/07/1988. Local da fonte: Estrada do Galo Km 01 CEP 29260-000 Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,76 - Temperatura da Água na Fonte: 22,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 58,6 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: 46,72 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 11,21 - Bicarbonato: 8,53 - Cloreto: 6,69 - Sódio: 6,079 - Silício Total: 5,882* - Cálcio: 2,175 - Magnésio: 1,564 - Potássio: 1,061 - Sulfato: 0,93 - Bário: 0,054* - Estrôncio: 0,038* - Brometo: 0,04* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 181/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
Renato Mota de Oliveira
Gerente Regional
D.O.U., 14/10/2024 - Seção 1 - Relação nº 81/2024 - GER/ES
Inteiro Teor - Decisão de Classificação Nº 27/2024
D.O.U., 14/10/2024 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
