Decisão de Classificação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE CLASSIFICAÇÃO Nº 25 / 2024
GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/ES, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.104/2022, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 05/08/2022, aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte GOLD III", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir:
I - FONTE GOLD III Processo ANM 27220.896.006/2002-17. Concessionária: Aguabrás Indústria e Comércio de Águas Ltda.. CNPJ: 04.005.846/0001-75. Portaria de Lavra nº 519 - DOU de 22/04/2024. Local da fonte: Rod. ES-262 Km 31,5 s/n 29260-000 Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,63 - Temperatura da Água na Fonte: 24,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C:60,2 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C (calculado): 45,51 mg/L. Composição química(mg/L): Bicarbonato: 11,21 - Silício Total: 6,937* - Sódio: 6,796 - Cloreto: 6,26 - Nitrato: 4,57 - Sulfato: 3,18 - Potássio: 1,787 - Magnésio: 1,447 - Cálcio: 0,867 - Bário: 0,050* - Brometo: 0,04* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,020*. Boletim nº 187/LAMIN/2024 de 08/08/2024 . Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA]. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024.
III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024.
IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
PUBLIQUE-SE Inciso I (Evento 2786)
Número e ano da decisão: 25/2024
Decisão da classificação: FONTE GOLD III Processo ANM 27220.896.006/2002-17. Concessionária: Aguabrás Indústria e Comércio de Águas Ltda.. CNPJ: 04.005.846/0001-75. Portaria de Lavra nº 519 - DOU de 22/04/2024. Local da fonte: Rod. ES-262 Km 31,5 s/n 29260-000 Domingos Martins ES. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,63 - Temperatura da Água na Fonte: 24,1 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 60,2 μS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C (calculado): 45,51 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 11,21 - Silício Total: 6,937* - Sódio: 6,796 - Cloreto: 6,26 - Nitrato: 4,57 - Sulfato: 3,18 - Potássio: 1,787 - Magnésio: 1,447 - Cálcio: 0,867 - Bário: 0,050* - Brometo: 0,04* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,020*. Boletim nº 187/LAMIN/2024 de 08/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA]. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem.
Renato Mota de Oliveira
Gerente Regional
D.O.U., 14/10/2024 - Seção 1 - Relação nº 81/2024 - GER/ES
Inteiro Teor - Decisão de Classificação Nº 25/2024
D.O.U., 14/10/2024 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
