O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2023, de 03/04/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Nova Venécia/ES, em nome de CERAMICA ADELIO LUBIANA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 07.116.493/0001-79, com endereço Córrego do Dourado, s/n, município de Nova Venécia/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 27,86ha, no local denominado no imóvel de propriedade de JOSÉ CARLOS LUBIANA situado no Córrego Dourado, e no imóvel de propriedade de ROSA BORTOLON LUBIANA situado na Chácara Tinguí, margem sul do braço do rio São Mateus, todas localizadas na zona rural do município de NOVA VENÉCIA/ES, no(s) Município(s) de NOVA VENÉCIA/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°42'17,191''S/40°24'48,844''W; 18°42'26,047''S/40°24'48,844''W; 18°42'26,047''S/40°24'41,230''W; 18°42'28,426''S/40°24'41,230''W; 18°42'28,426''S/40°24'36,744''W; 18°42'30,649''S/40°24'36,744''W; 18°42'33,451''S/40°24'36,744''W; 18°42'33,451''S/40°25'03,010''W; 18°42'17,191''S/40°25'03,010''W; 18°42'17,191''S/40°24'48,844''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/08/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Processo nº 896.229/2021 - (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 17/09/2024
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
