O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 896.055/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar ao (à) titular MINERBON - MINERACAO BONADIMAN LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, numa área de 42,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°45'10,165''S/40°43'42,452''W; 18°45'10,165''S/40°43'56,060''W; 18°44'34,875''S/40°43'56,060''W; 18°44'34,875''S/40°43'45,790''W; 18°44'37,805''S/40°43'45,790''W; 18°44'37,805''S/40°43'42,451''W; 18°45'10,165''S/40°43'42,452''W, em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
Publicado Internamente pela ANM em 29/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.