GUIA DE UTILIZAÇÃO Nº 53940/2022MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO
| TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO Cysne & Cysne Extração de Areia Ltda. Me |
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| PROCESSO ANM 896551/2012 |
ALVARÁ DE PESQUISA Nº - |
D.O.U. - |
MUNICÍPIO(S) ITAPEMIRIM |
UF ES |
| SUBSTÂNCIA MINERAL AREIA |
QUANTIDADE DE MINÉRIO 50.000 t/ano |
PRAZO DE VALIDADE Três anos a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) |
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| Pela presente GUIA DE UTILIZAÇÃO fica o titular autorizado a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM dentro do prazo de validade fixado. Vitória, 27/12/2022 Publique-se no Diário Oficial da União. Distribuição: 1ª VIA - Titular; 2ª VIA - processo ANM. |
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| LAUDO TÉCNICO DA ANM E CONDICIONANTES: Manter o prazo de validade das ART's de execução e acompanhamento. Manter sinalização de advertência. Controlar a circulação de pessoas estranhas à frente de lavra (imediata). Circular com caminhões enlonados. Manter em bom estado de conservação as vias públicas. Utilizar EPI - Equipamentos de Proteção Individual. Evitar processos erosivos. Evitar o carreamento de sólidos para a rede de drenagem. Armazenar adequadamente óleos e graxas. |
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| OBSERVAÇÕES: Esta Guia de Utilização só terá validade a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União e acompanhada de Licença Ambiental vigente, emitida pelo órgão ambiental competente. Localização das frentes de lavra em coordenadas UTM, datum SIRGAS2000, 24K: Frentes de Lavra UTM: F01: 307.101 E/ 7.680.709 N; F02: 306.990 E/ 7.680.092 N; F03: 306.869 E/ 7.679.704 N e F04: 306.896 E/ 7.680.960 N. Os trabalhos de lavra, beneficiamento e transporte deverão obedecer ao disposto nas Normas Reguladoras de Mineração (NRM). O não atendimento das condicionantes sujeitará o titular do processo às penas cabíveis na legislação, podendo ensejar o cancelamento da presente Guia. |
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Competências
alínea "d", do art. 1º da Portaria nº 1104, de 03 de agosto de 2022, da Superintendência de Fiscalização da ANM, publicada no DOU de 05/08/2022
RENATO MOTA DE OLIVEIRA, Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 27/12/2022