O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) LICENÇA MUNICIPAL ESPECÍFICA Nº 014/2019, de 02/08/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CASTELO/ES, em nome de JOÃO ANTÔNIO MAZOCO, CPF/CNPJ sob o nº 416.800.227-68, com endereço Fazenda Santa Maria s/n°, Castelo/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 49,98ha, no local denominado Santa Maria, distrito de CASTELO/ES, no(s) Município(s) de CASTELO/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°27'44,246''S/41°10'51,434''W; 20°28'11,365''S/41°10'51,434''W; 20°28'11,365''S/41°11'12,121''W; 20°27'44,256''S/41°11'12,121''W; 20°27'44,256''S/41°10'51,441''W; 20°27'44,246''S/41°10'51,441''W; 20°27'44,246''S/41°10'51,434''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADO.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 896.183/2017 - (Cód. 730)
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
GERENTE REGIONAL
SUBSTITUTO
RELAÇÃO N° 27/2021
D.O.U., 29/10/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
