O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) LICENÇA ESPECÍFICA Nº 03/2018, de 07/08/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de JAGUARÉ/ES, em nome de LEIDE MONTEIRO BASTOS ME, CPF/CNPJ sob o nº 03.421.060/0001-76, com endereço estrada de Farias s/nº, Córrego do Farias, Farias, Linhares/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 35,39ha, no local denominado Sítio Leonel Preciosa e Sítio Caliman, no(s) Município(s) de JAGUARÉ/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°50'29,785''S/40°01'15,678''W; 18°50'44,533''S/40°01'15,678''W; 18°50'44,533''S/40°00'51,288''W; 18°50'44,513''S/40°00'51,288''W; 18°50'44,513''S/40°00'51,276''W; 18°50'35,256''S/40°00'51,278''W; 18°50'35,256''S/40°00'31,053''W; 18°50'47,338''S/40°00'31,050''W; 18°50'47,348''S/40°01'20,239''W; 18°50'29,786''S/40°01'20,242''W; 18°50'29,785''S/40°01'15,678''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até INDETERMINADO.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 896.136/2018 - (Cód. 730)
VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 20/2021
D.O.U., 27/07/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
