O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2021, de 02/03/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de GUAÇUÍ/ES, em nome de GILMAR JOSÉ DE CARVALHO, CPF/CNPJ sob o nº 08.853.773/0001-22, com endereço Córrego Santa Marta S/Nº, Zona Rural, IBITIRAMA/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 18,76ha, no local denominado Santo Antônio, Córrego São João, Zona Rural, GUAÇUÍ/ES, no(s) Município(s) de GUAÇUÍ/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°41'53,762''S/41°44'25,887''W; 20°41'55,854''S/41°44'25,887''W; 20°41'55,854''S/41°44'35,577''W; 20°41'53,569''S/41°44'35,577''W; 20°41'53,569''S/41°44'36,773''W; 20°41'53,059''S/41°44'36,773''W; 20°41'53,059''S/41°44'47,630''W; 20°41'47,511''S/41°44'47,630''W; 20°41'47,511''S/41°44'42,700''W; 20°41'44,967''S/41°44'42,700''W; 20°41'44,967''S/41°44'38,653''W; 20°41'37,869''S/41°44'38,653''W; 20°41'37,869''S/41°44'36,803''W; 20°41'38,178''S/41°44'36,803''W; 20°41'38,178''S/41°44'35,672''W; 20°41'38,486''S/41°44'35,672''W; 20°41'38,486''S/41°44'34,644''W; 20°41'39,129''S/41°44'34,644''W; 20°41'39,129''S/41°44'33,282''W; 20°41'44,967''S/41°44'33,282''W; 20°41'44,967''S/41°44'32,948''W; 20°41'47,815''S/41°44'32,948''W; 20°41'47,815''S/41°44'31,458''W; 20°41'45,897''S/41°44'31,458''W; 20°41'45,897''S/41°44'25,811''W; 20°41'50,764''S/41°44'25,811''W; 20°41'50,764''S/41°44'28,129''W; 20°41'53,762''S/41°44'28,129''W; 20°41'53,762''S/41°44'25,887''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 02/03/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 896.124/2018 - (Cód. 730)
VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 19/2021
D.O.U., 15/07/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
