Designação de servidor lotado na Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado do Espírito Santo para o desempenho de atribuições funcionais em ambientes que possibilitam a percepção do adicional de periculosidade
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência conferida na Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, em atenção aos autos da Ação Ordinária nº 24980-79.2010.4.01.3400, proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS), resolve:
Art. 1º Fica designado os servidor abaixo relacionado para desempenhar sua atribuição nos ambientes descritos no Laudo Técnico Pericial de Avaliação Ambiental, expedido em 20.02.2009, emitido pelo Engenheiro Eletricista e de Segurança do trabalho, Silvio Romero Nóia Maciel, da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES), CREA-ES nº 3542/D.
Art. 2º - Esta designação decorre de avaliação individual relativa ao período de 01/02/2021 a 31/07/2021, em que o servidor abaixo relacionado por atender a exigência de frequência mínima de exposições ao risco, fica habilitado a perceber adicional de periculosidade, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, com efeitos da percepção pecuniária a partir de 01/08/2021.
| NOME DO SERVIDOR | SIAPE | CARGO/FUNÇÃO | Freq. de Exp. no Período Avaliado |
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1º semestre (01/02/21 a 31/07/21) |
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| JOÃO ANTÔNIO VASCONCELOS | 1813124 | ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS | 06 |
Virgilio Cézar de Macêdo Mota
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 08/07/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.