O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) CERTIDÃO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL Nº 030/2019, de 17/09/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SERRA/ES, em nome de VISTA MAR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 09.024.686/0001-25, com endereço Rodovia Governador Mario Covas, nº 7263, Carapina Grande, Serra/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, ARGILA, numa área de 48,90ha, no local denominado Rodovia BR 101 Norte, Rodovia do Contorno, km 227, SERRA/ES, no(s) Município(s) de SERRA/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°13'06,338''S/40°20'20,987''W; 20°13'19,237''S/40°20'20,987''W; 20°13'19,239''S/40°20'44,562''W; 20°13'15,145''S/40°20'44,563''W; 20°13'15,139''S/40°20'44,562''W; 20°13'15,139''S/40°20'59,516''W; 20°13'19,240''S/40°20'59,516''W; 20°13'19,240''S/40°21'08,850''W; 20°13'17,549''S/40°21'08,850''W; 20°13'17,550''S/40°21'14,811''W; 20°13'14,486''S/40°21'14,811''W; 20°13'07,049''S/40°21'14,811''W; 20°13'07,049''S/40°21'01,893''W; 20°13'08,574''S/40°21'01,893''W; 20°13'08,574''S/40°20'32,756''W; 20°13'06,643''S/40°20'32,756''W; 20°13'06,643''S/40°20'30,086''W; 20°13'06,338''S/40°20'30,086''W; 20°13'06,338''S/40°20'20,987''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 17/09/2023..
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 896.246/2016 - (Cód. 730)
VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA
Gerente Regional
RELAÇÃO Nº 14/2021
D.O.U., 20/05/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
