O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) LICENÇA MUNICIPAL nº 02/2020, de 12/08/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de IÚNA/ES, em nome de LAZULI MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 08.923.162/0001-03, com endereço ua Odete Moreira nº 11, Santos Dumond, Vila Velha/ES, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 6,50ha, no local denominado leito do Ribeirão Pouso Alto, no(s) Município(s) de IÚNA/ES, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°15'29,945''S/41°46'11,739''W; 20°15'29,945''S/41°46'05,891''W; 20°15'36,750''S/41°46'05,891''W; 20°15'36,750''S/41°46'03,997''W; 20°15'42,774''S/41°46'03,997''W; 20°15'42,774''S/41°46'09,292''W; 20°15'38,155''S/41°46'09,292''W; 20°15'38,155''S/41°46'10,660''W; 20°15'36,073''S/41°46'10,660''W; 20°15'36,073''S/41°46'11,739''W; 20°15'29,945''S/41°46'11,739''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 12/08/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 896.095/2020 - (Cód. 730)
VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA
Gerente Regional
RELAÇÃO N° 11/2021
D.O.U., 18/05/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
