O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência delegada pela Portaria SPM-ANM n° 367/2020, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, amparada pelo artigo 79 do Decreto nº 9.406, de 12/06/2018, resolve:
I - Autorizar o registro da LICENÇA ESPECÍFICA Nº. 002/2020, emitida em 27/05/2020 pela autoridade municipal de SÃO MATEUS/ES, em favor da empresa SCHAEFFER PREMOLDADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 15.781.188/0001-20, sediada à Rodovia BR-381, Miguel Curry Carneiro, 414, Nestor Gomes, CEP 29.949-040, São Mateus/ES, para extrair a substância mineral AREIA, numa área de 20,18 hectares, no lugar denominado Sítio Cerejeira, s/n, zona rural do município de SÃO MATEUS/ES, na propriedade do Sr. JARBAS ALEXANDRE NICOLI e de CARLA SUELY GRASSI NICOLI, respectivamente inscritos nos CPFs 314.466.127-91 e 020.300.777-80, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas, em SIRGAS2000, descritos a seguir (Lat/Long):
18°45'34,395''S/40°07'28,017''W; 18°45'34,395''S/40°07'17,217''W; 18°45'55,142''S/40°07'17,217''W; 18°45'55,142''S/40°07'28,017''W; 18°45'34,395''S/40°07'28,017''W. X=X=X=X=X=X=X=X=X=X=X=X
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 07/02/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
NUP: 48076.896051/2020-26 (Cód. 730)
Virgilio Cézar de Macêdo Mota
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 17/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
