O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/RS, no uso de suas atribuições, em conformidade com a competência delegada de acordo com a Portaria SEI nº 32 de 29/01/2019, publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2019, e considerando o disposto no art. 7 da Resolução nº 1 da Diretoria Colegiada da ANM, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.RESOLVE:
I - Expedir a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, à PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, CNPJ nº 27.174.127/0001- 83, com sede na Praça 10 de agosto, nº 10, Centro, Divino de São Lourenço/ES, para extrair SAIBRO, no local denominado "Córrego da Floresta" - município de DIVINO DE SÃO LOURENÇO, estado do ES, numa área de 4,80 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritas a seguir:
II - Este Registro entra em vigor na data de sua publicação.
NUP: 48076.896033/2020-44(Cód. 923)
Virgilio Cézar de Macêdo Mota
Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração
RELAÇÃO Nº 16/2020
D.O.U., 29/05/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
