O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, c/c as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 860.899/2025, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) Licença(s) Municipal(is) n.o(s) 001/2025, de 07/10/2025, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(is) de SÃO SIMÃO/GO, em nome de AGROPECUARIA DUAS MARIAS LTDA - CPF/CNPJ nº 44.669.313/0001-02, para lavrar CASCALHO numa área de 14,76 ha definida pela seguinte poligonal: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°04'23,299,''S/50°38'53,200,''W; 19°04'23,299,''S/50°39'01,278,''W; 19°04'17,298,''S/50°39'01,278,''W; 19°04'17,298,''S/50°38'58,349,''W; 19°04'14,836,''S/50°38'58,349,''W; 19°04'14,836,''S/50°38'56,029,''W; 19°04'12,871,''S/50°38'56,029,''W; 19°04'12,871,''S/50°38'54,643,''W; 19°04'11,772,''S/50°38'54,643,''W; 19°04'11,772,''S/50°38'51,917,''W; 19°04'09,612,''S/50°38'51,917,''W; 19°04'09,612,''S/50°38'49,238,''W; 19°04'07,473,''S/50°38'49,238,''W; 19°04'07,473,''S/50°38'46,232,''W; 19°04'10,555,''S/50°38'46,232,''W; 19°04'10,555,''S/50°38'44,448,''W; 19°04'15,525,''S/50°38'44,448,''W; 19°04'15,525,''S/50°38'46,131,''W; 19°04'19,001,''S/50°38'46,131,''W; 19°04'19,001,''S/50°38'48,303,''W; 19°04'22,595,''S/50°38'48,303,''W; 19°04'22,595,''S/50°38'53,200,''W; 19°04'23,299,''S/50°38'53,200,''W, em SIRGAS2000, situada no local denominado Fazenda Abelha, no(s) Município(s) de SÃO SIMÃO/GO.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 07/10/2030.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 730)
Publicado Internamente pela ANM em 31/12/2025.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
