O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo nº 860.165/2017, resolve:
Art. 1° Outorgar ao titular CONSTRUREQUINTE MINERACAO LTDA, concessão para lavrar QUARTZO no(s) Município(s) de URUAÇU/GO, numa área de 49,92 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°41'30,354,''S/49°13'58,206,''W; 14°41'41,915,''S/49°13'58,206,''W; 14°41'41,915,''S/49°14'04,551,''W; 14°41' em SIRGAS2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 2.611)
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Publicado Internamente pela ANM em 31/12/2025.
Este texto não substitui a Publicação Oficial.