O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/Nº, de 29/05/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de TAQUARAL DE GOIÁS/GO, em nome de INDUSTRIA CERAMICA ITAUCU EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 12.220.912/0001-58, com endereço ROD GO 070 KM 64, A ESQUERDA, FAZENDA TRES BARRAS, , KM 64, ZONA RURAL, ITAUÇU/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 2,73ha, no local denominado Fazenda Brandão, no(s) Município(s) de TAQUARAL DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°01'11,665''S/49°35'14,018''W; 16°01'11,665''S/49°35'12,862''W; 16°01'13,593''S/49°35'12,862''W; 16°01'13,593''S/49°35'13,311''W; 16°01'14,856''S/49°35'13,311''W; 16°01'14,856''S/49°35'13,868''W; 16°01'15,927''S/49°35'13,868''W; 16°01'15,927''S/49°35'14,361''W; 16°01'17,126''S/49°35'14,361''W; 16°01'17,126''S/49°35'14,875''W; 16°01'18,518''S/49°35'14,875''W; 16°01'18,518''S/49°35'17,080''W; 16°01'16,976''S/49°35'17,080''W; 16°01'16,976''S/49°35'17,830''W; 16°01'10,830''S/49°35'17,830''W; 16°01'10,830''S/49°35'14,018''W; 16°01'11,665''S/49°35'14,018''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Indereminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 860.576/2023 - (Cód. 730)
Relação nº 142/2023
Wendell Montanaro Cardoso Mesquita
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 26/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
