O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 009/2023, de 16/08/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SILVÂNIA/GO, em nome de MPL EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 51.397.023/0001-12, com endereço ROD GO 139 KM 04 A DIREITA 18 KM FAZENDA OLHOD'AGUA, , ZONA RURAL, SILVÂNIA/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, numa área de 1,97ha, no local denominado Fazenda Olho D' Água, no(s) Município(s) de SILVÂNIA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°37'18,624''S/48°26'02,613''W; 16°37'20,624''S/48°26'02,613''W; 16°37'20,624''S/48°26'00,613''W; 16°37'22,324''S/48°26'00,613''W; 16°37'22,324''S/48°26'00,696''W; 16°37'22,271''S/48°26'00,696''W; 16°37'22,271''S/48°26'08,613''W; 16°37'20,624''S/48°26'08,613''W; 16°37'20,624''S/48°26'06,813''W; 16°37'18,624''S/48°26'06,813''W; 16°37'18,624''S/48°26'02,613''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 16/08/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 860.646/2023 - (Cód. 730)
Relação nº 142/2023
Wendell Montanaro Cardoso Mesquita
Gerente Regional
Publicado Internamente pela ANM em 26/12/2023
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
