O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 026/2021, de 13/09/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Caçu/GO, em nome de AGROPECUARIA CERRADAO LTDA., CPF/CNPJ sob o nº 39.253.492/0001-62, com endereço Rua Dalila Martins, , Qd. 18, Lt. 13, Solar Campestre, RIO VERDE/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 3,85ha, no local denominado Fazenda Boa Vista, no(s) Município(s) de CAÇU/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°23'59,246''S/51°24'28,888''W; 18°24'04,452''S/51°24'28,888''W; 18°24'04,452''S/51°24'37,080''W; 18°23'59,246''S/51°24'37,080''W; 18°23'59,246''S/51°24'28,888''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 13/09/2025.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 861.460/2021 - (Cód. 730)
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 123/2021
D.O.U., 18/11/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
