O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019, e de acordo com o disposto na Lei nº 6.567/1978, combinado com as disposições da Portaria DNPM nº 155/2016, resolve:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº(s) 176/2021, de 28/10/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Jaraguá/GO, em nome de MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF/CNPJ sob o nº 919.571.841-91, com endereço Rua Joaquim Bonifácio, , Quadra 33 Lote 11, Jundiaí, ANÁPOLIS/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 5,01ha, no local denominado Fazenda Santa Maria, no(s) Município(s) de JARAGUÁ/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°50'17,590''S/49°14'16,450''W; 15°50'17,590''S/49°14'25,523''W; 15°50'13,560''S/49°14'25,523''W; 15°50'13,560''S/49°14'24,479''W; 15°50'11,290''S/49°14'24,479''W; 15°50'11,290''S/49°14'16,450''W; 15°50'17,590''S/49°14'16,450''W, em SIRGAS2000.
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 28/10/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 860.592/2020 - (Cód. 730)
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
GERENTE REGIONAL
RELAÇÃO Nº 122/2021
D.O.U., 18/11/2021
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
