O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de nº.(s) 06.1/2020, de 03/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Silvânia/GO, em nome de CERAMICA SAO MIGUEL EIRELI, CPF/CNPJ sob o nº 35.477.650/0001-07, com endereço Avenida Segunda Avenida Qd.1B Lt.48/50 - Ed. Montreal Office, , Condomínio Cidade Empresarial, Cidade Vera Cruz, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA e ARGILA, numa área de 45,03 ha, no local denominado "Fazenda Santana do Jurubatuba", no(s) Município(s) de SILVÂNIA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 03/06/2021.
Nota: Prazo prorrogado até 01/06/2024 pelo Despacho sem Número 1042024/2024/GER-GO/ANM/MME
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860375/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Dagoberto Pereira Souza
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 03/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
