O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2020, de 21/07/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Quirinópolis/GO, em nome de SÃO MARTINHO S.A., CPF/CNPJ sob o nº 51.466.860/0001-56, com endereço AVENIDA 25, , ESQUINA RUA 4, SAÚDE, RIO CLARO/SP, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 3 ha, no local denominado "Fazenda Limeira", no(s) Município(s) de QUIRINÓPOLIS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 21/07/2024.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860510/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Dagoberto Pereira Souza
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 01/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
