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RGL nº 62/2020 (GER-GO/ANM/MME)

Vigente GER-GO/ANM/MME GOIÁS Publicação: 01/12/2020 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições,

REGISTRO DE LICENÇA Nº 62/2020MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO GOIÁSREGISTRO DE LICENÇA Nº 62/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/GO

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2020, de 14/10/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Jesúpolis/GO e n.o(s) s/n, de 08/10/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de São Francisco de Goiás/GO, em nome de Antonio Gilva de Andrade, CPF/CNPJ sob o nº 800.821.301-91, com endereço RUA 50, , QUADRA 8, LOTE 5, RECANTO DO SOL, ANÁPOLIS/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 8,66 ha, no local denominado "Fazenda Pouso Alto", no(s) Município(s) de JESÚPOLIS e SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 861483/2014)
Publique-se. (Cód. 730)
Dagoberto Pereira Souza
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 01/12/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.