O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 013/2014, de 17/11/2014, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Monte Alegre de Goiás/GO, em nome de Mabraz Demolições e Construções Ltda, CPF/CNPJ sob o nº 25.031.253/0001-53, com endereço Rua 2, Quadra C lote 15, Setor Industrial, CAMPOS BELOS/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CALCÁRIO, numa área de 3,63 ha, no local denominado "Fazenda Lagoa do Cajueiro", no(s) Município(s) de MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até Indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860228/2015)
Publique-se. (Cód. 730)
Dagoberto Pereira Souza
Gerente Regional
Publicada Internamente pela ANM em 27/10/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
