O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 57/2019, de 12/09/2019, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Inhumas/GO, em nome de BORGES EMPRESA RURAL LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 31.936.000/0001-21, com endereço Rua J 74, , QD.145, LT. 08, Setor Jaó, GOIÂNIA/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 15,21 ha, no local denominado "Fazenda Felicidade", no(s) Município(s) de INHUMAS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 12/09/2023.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860684/2019)
Publique-se. (Cód. 730)
Valdijon Estrela
Gerente Regional, Substituto
Publicada Internamente pela ANM em 18/09/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
