O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2020, de 25/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Montividiu/GO, em nome de LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 08.250.864/0001-73, com endereço Rua F63, , ilha bela ap 204c, Setor Faiçalville, GOIÂNIA/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 26,67 ha, no local denominado "Fazenda Montividiu Pontal", no(s) Município(s) de MONTIVIDIU/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 25/06/2022.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860484/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Valdijon Estrela
Gerente Regional, Substituto
Publicado Internamente pela ANM em 18/09/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
