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RGL nº 51/2020 (GER-GO/ANM/MME)

Vigente GER-GO/ANM/MME GOIÁS Publicação: 15/09/2020 fonte original ↗

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições,

REGISTRO DE LICENÇA Nº 51/2020MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAAGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO GOIÁSREGISTRO DE LICENÇA Nº 51/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/GO

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/GO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2015, de 23/07/2015, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Uruaçu/GO, em nome de Thais Barbosa Rocha, CPF/CNPJ sob o nº 012.120.261-52, com endereço RUA 10 QD.5 L. 01, , SN, Setor Central, URUAÇU/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 50 ha, no local denominado "Fazenda Macacos ou Passa Três", no(s) Município(s) de URUAÇU/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até indeterminado.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860446/2015)
Publique-se. (Cód. 730)
Valdijon Estrela
Gerente Regional, Substituto
Publicada Internamente pela ANM em 15/09/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.