O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - GERÊNCIA REGIONAL/DF, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Autorizar o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 2230/2020, de 04/06/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Abadia de Goiás/GO, em nome de VANDA BATISTA PINTO, CPF/CNPJ sob o nº 656.187.261-49, com endereço Avenida Engenheiro Eurico Viana, , Apartamento 402, Alto da Glória, GOIÂNIA/GO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, numa área de 30,96 ha, no local denominado "Fazenda Dourados", no(s) Município(s) de ABADIA DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
II - Este Registro de Licença tem prazo de validade até 04/06/2021.
III - A extração efetiva da substância mineral licenciada ficará condicionada à emissão e à vigência da licença ambiental pertinente.
IV - Este título entra em vigor na data de sua publicação.
(ANM nº 860325/2020)
Publique-se. (Cód. 730)
Dagoberto Pereira Souza
Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração
Publicado Internamente pela ANM em 24/07/2020
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
